Erro de cartório gera indenização de R$ 5 mil

O funcionário do Cartório do 6º Ofício de Registro Civil do Distrito Federal deu prosseguimento à habilitação inicial de um casamento, que não aconteceu.

Juiz Sérgio Moro determina que José Dirceu deixe a prisão com tornozeleira eletrônica

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu revogar a prisão do ex-ministro-chefe da Casa Civil

Responsabilidade das plataformas digitais por conteúdo de terceiros - Análise dos temas com repercussão geral n° 987 e 533 do STF

STF muda o Marco Civil e amplia a responsabilidade das plataformas digitais, permitindo punição sem

Subseção II (SDI-2) mantém percentual de 20% para depósito prévio em ação rescisória

A decisão foi unânime.

Erro judiciário. Responsabilidade civil objetiva do Estado. Direito à indenização por danos morais decorrentes de condenação desconstituída em revisão criminal e de prisão preventiva.

Apontamentos sobre o recurso extraordinário em matéria trabalhista no direito processual brasileiro contemporâneo

O recurso extraordinário no processo trabalhista visa garantir a observância da Constituição. A

Secretários têm de fornecer medicamentos contra AIDS

Ação civil pública com pedido de tutela antecipada objetivando o fornecimento imediato, contínuo e

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Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal, sobre Ação Civil

União Estável - Conceito, Alimentos e Dissolução.

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Recurso de Revista interposto antes da Lei nº 13.015/2014

Agravo de Instrumento da reclamada.

Recurso especial. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Retirada dos autos do cartório para extração de cópias na fluência de prazo comum. Art. 40, § 2º, do CPC.

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Sentença Civil. Colaboração do Dr. Clésio Rômulo Carrilho Rosa, Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Salvador - Bahia.

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O direito privado em três décadas de Constituição Federal

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As razões para a modificação do contrato de compra e venda em decorrência de alteração das condições de preço no mercado

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Não é possível compensar detenção anterior a fato que leva a nova prisão

O réu ficou preso em razão de flagrante, nesse processo, ocorreu a anulação da primeira condenação

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Multinacional deverá cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e investir R$ 2 milhões em capacitação

Público do Trabalho (MPT), autor da ação civil pública ajuizada em 2015.

Caso com homem casado não dá direito a união estável

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